O Esporte Clube Vitória voltou a se pronunciar através de nota, desta vez para esclarecer a decisão da Justiça de determinar novas exigências no Regime Centralizado de Execuções (RCE), processo utilizado pelo clube para organizar o pagamento de dívidas em tramitação judicial.
A 1ª Vara Empresarial de Salvador entendeu que o clube vinha se limitando a solicitar a suspensão de execuções, sem dar andamento efetivo ao procedimento. Com isso, a Justiça intimou o Vitória a reapresentar, em até 20 dias, um plano atualizado com a lista de credores, valores, processos existentes e dívidas anteriores ao pedido de RCE.
Também foi cobrado pela Justiça a habilitação formal dos credores no processo e nomeou um administrador judicial para acompanhar a condução do caso. No comunicado, o Vitória afirmou que já havia apresentado plano de pagamento anteriormente e afirmou que o processo ficou paralisado em razão de indefinições internas no próprio Tribunal de Justiça sobre qual magistrado seria competente para conduzir o RCE. O clube ainda declarou que as dívidas incluídas no processo são oriundas de gestões anteriores.
CONFIRA A NOTA DO CLUBE
“O Esporte Clube Vitória em razão de matérias recentemente veiculadas por setores da imprensa acerca da decisão proferida em processo de Regime Centralizado de Execuções (RCE), vem a público, e mais uma vez, prestar os devidos esclarecimentos. Inicialmente, é preciso que a torcida compreenda o contexto destas manifestações maliciosas e falsamente expressadas às vésperas de um momento político decisivo para o clube.
A postura reiterada de parte da imprensa em distorcer fatos, atribuir interpretações inexistentes e construir versões sensacionalistas não contribui para o debate público e tampouco para a defesa da verdade. Transparência e responsabilidade informativa devem nortear o exercício da comunicação profissional, especialmente em temas sensíveis e de grande interesse coletivo, inclusive submetendose a medidas judicias que serão adotadas para preservar a Instituição.
O Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um mecanismo jurídico, previsto na denominada lei das SAF´s, que possibilita que os clubes organizem o pagamento de suas dívidas objeto de variadas execuções judiciais de forma concentrada em um único procedimento. Ou seja, ocorre uma reunião de todas as execuções em um só juízo, que passa a coordenar todos os pagamentos, relativos a todas as execuções cíveis, em um prazo de seis a dez anos, de acordo com o plano apresentados pelos clubes. O Esporte Clube Vitória, ao protocolar o seu pedido de reunião de todos as execuções em um único juízo, já apresentou um plano de pagamentos aos credores – de dívidas, ressaltese, deixadas pelas gestões anteriores , daí porque, a presidente do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do andamento de todas as execuções e ordenou que o processo fosse remetido ao primeiro grau (ao Fórum Ruy Barbosa) para prosseguimento do RCE.
Ocorreu, todavia, que diversos juízes se recusaram a dar andamento ao RCE por entenderem que não havia previsão no Regimento Interno do Tribunal. O processo não teve andamento em razão deste fato. Não havia juiz para despachar. Recentemente, um dos juízes provocou o Tribunal de Justiça para que a Corte determine, afinal de contas, qual dos juízes terá que dar andamento ao processo (RCE), questão que ainda não foi definitivamente resolvida pelo Tribunal, que, por enquanto, apenas destacou o Juiz da Vara Empresarial para se manifestar em questões urgentes. Este Magistrado, diligentemente, foi quem proferiu a decisão objeto de especulação política por parte de alguns meios jornalísticos, que toda a Bahia sabe a quem responde. Então, a respeito das intepretações promovidas por uma segmentada parte da imprensa, importante esclarecer que:
1) O Clube já apresentou o plano de pagamentos aos credores, na forma exigida pela Lei;
2) O RCE se encontrava “paralisado” porque não havia juiz para despachá-lo, fato que passou despercebido ao respeitável Magistrado, daí a sua consideração de ausência de preocupação do clube em dar andamento ao processo;
3) O quadro com a apresentação de todos os credores é inicial – para quem não entende –, porque é feito inicialmente, de modo que a verificação de novos débitos impõe a reformulação do plano de pagamentos. Apenas isso;
4) Revela-se natural a intimação do clube para reapresentar o plano de pagamentos aos credores – a demonstrar que já fora apresentado já com aqueles credores inseridos durante o período em que o RCE não tinha andamento, em função da inexistência de juiz para impulsioná-lo;
5) A nomeação de administrador judicial, em consonância com outros RCE`s tramitando em outros Estados, é absolutamente salutar ao processo, já que, contrariamente a indecorosa interpretação de que o mesmo assumiria uma função de “interventor judicial”, se trata apenas de um auxiliar do juiz na condução do processo, assegurando, como assinalado na decisão, a transparência exigível em procedimentos universais de pagamentos de credores, além de ajudar o próprio juiz no acompanhamento destes pagamentos, apresentando relatórios periódicos sobre o andamento do RCE;
6) A dívida do clube inserida no RCE, toda ela oriunda de gestões passadas, se encontra completamente auditada e a desorganização de informações somente pode ser percebida para quem não leu o processo. Finalmente, resta demonstrado que a interpretação divulgada por alguns veículos deturpa o conteúdo da decisão judicial e insinua situações que jamais ocorreram, criando um factoide com evidente intenção de gerar especulação e instabilidade no ambiente político.
Lamentamos profundamente que, mais uma vez, informações sejam manipuladas de forma leviana para produzir narrativas desconectadas da realidade dos autos e do teor jurídico da decisão. Reafirmamos que todas as informações oficiais encontram-se disponíveis nos autos e podem ser consultadas por qualquer cidadão que busque compreender o conteúdo real da decisão proferida.
Seguiremos atuando com serenidade, respeito institucional e compromisso com a verdade, sem nos deixar intimidar por tentativas de exploração política de um tema essencialmente jurídico, confiando no discernimento da torcida e dos associados do clube para estes episódios apresentados em um contexto manifestamente político”.
