O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) a suspensão das atividades das casas de apostas esportivas e de jogos online no Brasil. A decisão foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento em São Paulo.
A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que estabelece um cronograma para o encerramento das operações das plataformas e a devolução dos valores mantidos nas contas dos usuários.
Com a publicação do documento, fica proibido o envio de novos depósitos para as plataformas de apostas. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos recursos disponíveis. A partir da meia-noite de 6 de outubro, as empresas não poderão mais oferecer apostas nem veicular publicidade no país.
O governo também definiu procedimentos para garantir a devolução dos valores que permanecerem nas contas após o encerramento das atividades. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as casas de apostas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, com a identificação dos respectivos CPFs.
Na sequência, os bancos terão o período de 1º a 14 de outubro para realizar a devolução dos recursos aos usuários. Caso haja algum impedimento para a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os valores e providenciar os pagamentos. Os recursos que permanecerem sem movimentação por 180 dias serão direcionados a uma conta específica da Caixa.
Além da suspensão das apostas, o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas endividadas. A iniciativa também poderá atender famílias que enfrentam dificuldades financeiras relacionadas ao uso de plataformas de apostas online.
As casas de apostas funcionavam sob regulamentação no Brasil desde 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.790, que estabeleceu regras para o setor. A decisão de suspender as atividades representa uma mudança no modelo de funcionamento do mercado de apostas no país, com efeitos previstos a partir de outubro.
