As empresas de apostas esportivas e jogos on-line começaram a organizar uma reação à medida provisória que proibiu as atividades das chamadas bets em todo o território nacional. O setor estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão e, paralelamente, articula com parlamentares mudanças na legislação.
A iniciativa ocorre após a assinatura da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (25). O texto tem efeito imediato, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Segundo informações publicadas pelo Brasil 247, com base em relatos de representantes do setor ouvidos pelo jornal O Globo, as empresas pretendem concentrar esforços em duas frentes: a contestação judicial da medida e a articulação política para modificar as regras.
Representantes de empresas autorizadas a operar no Brasil e de associações do segmento discutiram, em uma reunião virtual realizada na sexta-feira, a possibilidade de apresentar uma ação conjunta no STF.
A estratégia prevê questionar a constitucionalidade da medida provisória e solicitar a suspensão de seus efeitos, com o objetivo de permitir a retomada das atividades.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, cerca de 180 representantes participaram das discussões sobre a iniciativa.
O setor também pretende contestar os dados utilizados pelo governo para justificar a proibição e argumentar que a interrupção das operações gera insegurança jurídica para as empresas que receberam autorização para atuar no país.
Entre os pontos que devem integrar a contestação estão a ausência de um período de transição e a situação das empresas que pagaram R$ 30 milhões para obter licenças com validade de cinco anos.
As associações também avaliam solicitar o ressarcimento dos valores investidos, além de questionar os efeitos da medida sobre empregos, contratos comerciais e acordos de patrocínio esportivo. Outro aspecto em discussão envolve a restrição à exploração de apostas de quota fixa pelos estados e pelo Distrito Federal.
Nesse caso, as empresas pretendem utilizar como argumento uma decisão do STF de 2020, na qual a Corte reconheceu que a União não possui exclusividade sobre a exploração de loterias. A aplicação desse entendimento ao novo cenário, porém, dependerá da análise dos ministros.
Além da iniciativa judicial, as empresas buscam apoio de parlamentares para promover alterações no texto da medida provisória. A expectativa relatada por integrantes do setor é que a discussão no Congresso Nacional ocorra somente após o primeiro turno das eleições, diante da proximidade do pleito e da repercussão do tema.
A proposta deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de seguir para votação nas duas Casas legislativas. Entre os pontos que podem entrar no debate estão os impactos econômicos da proibição, a situação das empresas autorizadas e os efeitos sobre o mercado de apostas clandestinas.
O setor argumenta que a suspensão das operações legais pode estimular a migração de usuários para plataformas irregulares. Para sustentar essa posição, representantes das empresas citam estimativas sobre o volume movimentado pelo mercado legal e pelo clandestino.
O presidente Lula voltou a defender a decisão durante um evento em São Paulo, no sábado (26), e relacionou o avanço das apostas ao endividamento de parte da população brasileira. A medida provisória também provocou discussões sobre os efeitos da proibição para o futebol, especialmente em relação aos contratos de patrocínio firmados entre empresas de apostas e clubes.
O governo prevê conversar com representantes de equipes esportivas sobre possíveis alternativas para lidar com a perda de receitas do setor.
Enquanto as empresas se organizam para contestar a medida na Justiça e negociar mudanças no Congresso, o futuro das operações de apostas no país dependerá da tramitação da medida provisória e das decisões que venham a ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
