Acordo encerra disputa judicial e mantém Ednaldo na CBF até 2026

Acordo encerra disputa judicial e mantém Ednaldo na CBF até 2026

O acordo foi protocolado pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PC do B há pouco mais de um ano.

Acordo encerra disputa judicial e mantém Ednaldo na CBF até 2026
Foto: Rafael Ribeiro / CBF

O presidente Ednaldo Rodrigues conseguiu uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal, que protocolou o acordo enviado pela Confederação Brasileira de Futebol assinado por cinco dirigentes e pela Federação Mineira de Futebol para reconhecer a legitimidade da eleição de 2022, a que levou o baiano ao poder da entidade.

O acordo foi protocolado pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PC do B há pouco mais de um ano. Antes da eleição realizada em março de 2022, o MP-RJ havia questionado mudanças de regras internas da CBF. Quando Ednaldo foi eleito, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre entidade e Procuradoria, para conferir estabilidade ao pleito.

Em dezembro de 2023, Ednaldo foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Três desembargadores do TJ-RJ, da 21ª Vara de Direito Privado, defenderam que a CBF não poderia ter realizado eleição sob regras de acordo celebrado com o Ministério Público do Rio – a CBF assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP para encerrar ação civil pública e aprovou reforma estatutária.

O então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi nomeado como interventor durante um mês, período em que deveria convocar eleições, mas não chegou a ocorrer. A intervenção durou menos de um mês, de 7 de dezembro de 2023 a 4 de dezembro de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes deu a liminar que derrubou a decisão do TJ-RJ.

Nesse período, a Fifa e a Conmebol se posicionaram a favor de Ednaldo Rodrigues. As duas entidades afirmaram que não reconheciam o administrador nomeado pela Justiça do Rio de Janeiro para administrar a CBF durante a intervenção. E ameaçaram excluir seleções e clubes brasileiros de competições internacionais.

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Fellipe Amaral

Administrador e colunista do site Futebol Baiano. Contato: futebolbahiano2007@gmail.com



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