Em liminar expedida nesta quinta-feira (02), o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu o licenciamento das casas de apostas que estavam funcionando no Brasil amparadas na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Entre as bets proibidas de operar nacionalmente, está a Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Esporte Clube Bahia, além de Corinthians, Ceará e Grêmio. Outra bet que está impedida de atuar no país é a Pixbet, apoiadora do Flamengo.
Segundo a decisão do ministro, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm cinco dias a partir desta quinta-feira para cumprir a decisão. A lista atualizada das bets liberadas a operar no país foi divulgada pelo Ministério da Fazenda no dia 31 de dezembro.
A Esportes da Sorte, em nota enviada ao ge.globo, disse cumprir “as exigências legais”:
“O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país”.
