Na manhã desta sexta-feira (04), através da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível irregularidade na venda de ingressos com desconto de meia-entrada em um jogo do Esporte Clube Vitória. A informação foi divulgada pelo portal Bahia Notícias.
A empresa Ingresso S.A., que é a responsável pela comercialização das entradas no Barradão, é alvo da investigação. A portaria foi assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz. A investigação foi iniciada após uma denúncia sigilosa, enviada à promotoria por meio do sistema de atendimento ao cidadão do próprio MP-BA. O caso foi registrado sob o número de protocolo FPI59897.
Ainda segundo o portal, o procedimento está fundamentado nos artigos 1º, §10º, e 2º, §1º, incisos I e II e §2º, da Lei nº 12.933/2013, que trata do benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A portaria foi assinada no dia 27 de junho de 2025. A promotora atua em regime de substituição na 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor. O MP pretende apurar se houve descumprimento da legislação que garante o direito à meia-entrada a determinados grupos de consumidores.
