O Flamengo decidiu partir para a esfera judicial na tentativa de barrar os efeitos da Medida Provisória que estabelece mudanças no mercado de apostas esportivas no Brasil. O clube entrou individualmente com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida adotada pelo Governo Federal.
A iniciativa coloca o Rubro-Negro como o primeiro clube de futebol a recorrer diretamente à Suprema Corte contra a MP. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela Itatiaia, o Flamengo aparece no processo na condição de parte interessada.
A movimentação ocorre em meio à preocupação dos clubes com os possíveis impactos financeiros provocados pelas novas regras para o setor de apostas. O Flamengo, em especial, tem se manifestado de forma crítica em relação à medida.
O clube carioca possui atualmente um contrato de patrocínio de grande porte com uma empresa do segmento. A Betano ocupa o espaço principal na camisa rubro-negra, enquanto a PixBet foi responsável pelo patrocínio-máster anteriormente.
O acordo atual representa uma importante fonte de receita para o Flamengo. De acordo com os valores divulgados, o clube recebe cerca de R$ 268 milhões por temporada pelo vínculo com a empresa de apostas.
A ação apresentada ao STF ocorre, portanto, em um cenário no qual uma eventual mudança nas regras do setor pode afetar diretamente contratos de patrocínio firmados entre clubes e casas de apostas. O caso agora será analisado pela Corte, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Flamengo contra a medida.
Confira nota oficial do Flamengo
“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado”.
