O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que prevê o fim das bets no Brasil. A assinatura está prevista para ocorrer durante um anúncio de medidas econômicas, marcado para as 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista.
A decisão de ampliar as restrições ao setor foi tomada após uma reunião realizada por Lula com ministros e auxiliares na quarta-feira (23). Segundo informações divulgadas pelo SBT News, o presidente chegou a avaliar uma alternativa que proibiria apenas os cassinos on-line, mantendo as apostas esportivas. A proposta, porém, teria sido ampliada para abranger todo o mercado de apostas.
Além da proibição das plataformas legalizadas, o governo discute estratégias para impedir que o eventual encerramento do setor seja acompanhado pelo crescimento de sites clandestinos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça participam das discussões. Entre as possibilidades analisadas está o endurecimento das punições para quem promove ou explora jogos ilegais.
Outra frente em estudo envolve pessoas que acumularam dívidas relacionadas às apostas. O governo avalia a possibilidade de buscar judicialmente o ressarcimento de valores ligados ao superendividamento de apostadores junto às empresas do setor.
A eventual proibição das bets também deve atingir o futebol brasileiro. Diversos clubes possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas, principalmente para exposição de marcas nos uniformes.
De acordo com o SBT News, o governo pretende abrir uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir alternativas diante dos possíveis impactos financeiros da medida. As empresas autorizadas a operar no país pagaram R$ 30 milhões pela licença de funcionamento por cinco anos, e o governo não pretende devolver esses valores.
Nesta quinta-feira (24), empresas do setor já começaram a comunicar clubes sobre a possibilidade de encerramento de contratos caso uma eventual proibição impeça a continuidade de suas operações. Enquanto o governo prepara a MP, representantes das bets já se movimentam no Congresso Nacional para tentar modificar o texto durante sua tramitação.
As empresas estudam apresentar emendas e também avaliam recorrer à Justiça contra medidas que possam impedir o funcionamento das plataformas legalizadas. Entre os argumentos apresentados pelo setor estão os investimentos realizados para obter autorização, o pagamento de impostos e a arrecadação gerada pelas apostas.
A MP ainda precisará passar pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei, e o texto final poderá sofrer alterações durante a tramitação.
