O Esporte Clube Vitória está entre os clubes convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, conhecida como MP das Bets. O encontro foi marcado pelo ministro Luiz Fux para a próxima terça-feira (3), às 10h, na sede da Corte, em Brasília.
Ao todo, 26 instituições e entidades foram chamadas para contribuir com o debate, que vai abordar os impactos da medida provisória responsável por proibir a exploração de apostas esportivas de quota fixa no país e determinar o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
Além do Vitória, foram convocados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também participará da audiência.
Entenda a discussão sobre a MP das Bets
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a validade da medida provisória e solicita que o STF suspenda seus efeitos, além de reconhecer a constitucionalidade das leis que regulamentavam o setor.
O debate também contará com representantes do Governo Federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda, além de associações ligadas ao mercado de apostas, entidades empresariais e representantes da sociedade civil.
Vitória pode ter prejuízo financeiro
A restrição às casas de apostas também tem consequências diretas para o planejamento financeiro dos clubes brasileiros. O Vitória, por exemplo, tinha contrato de patrocínio com a 7KBet, com validade até dezembro de 2027.
Anteriormente, o presidente rubro-negro, Fábio Mota, estimou que o clube poderia deixar de receber aproximadamente R$ 9 milhões até o fim de 2026 e ter um impacto financeiro de R$ 45 milhões em 2027, considerando também as receitas relacionadas à publicidade nos estádios.
O dirigente já havia defendido que o caminho para o setor seria a fiscalização e a criação de mecanismos de controle, em vez da proibição das atividades.
A audiência no STF será uma oportunidade para que os clubes apresentem seus argumentos sobre os efeitos da medida provisória no futebol brasileiro e no mercado esportivo.
