O Galícia Esporte Clube firmou no TRT-BA o primeiro acordo trabalhista da Bahia baseado na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021). O termo, homologado em audiência no dia 9 de outubro, prevê o pagamento integral de três execuções trabalhistas referentes aos anos de 2017, 2018 e 2023.
O clube vai quitar os valores em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil, com início em 20 de outubro de 2025, além de destinar 10% das receitas de premiações e transferências de atletas como aporte adicional. O juiz Murilo Oliveira, coordenador da SEE, destacou:
“Embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível estabelecer uma solução equilibrada para os credores trabalhistas.”
O acordo, que tem prazo de conclusão em dois anos, poderá servir de modelo para outros clubes em processo de adequação à Lei da SAF. O diretor jurídico do Galícia, Eduardo Costa, celebrou o marco:
“Ficamos felizes em sermos o primeiro, ter feito história, e esperamos que esse precedente sirva para outros clubes da Bahia e do Nordeste.”
O Galícia segue avançando em sua modernização administrativa e no cumprimento de suas obrigações legais, fortalecendo o projeto de reestruturação do clube dentro do novo marco regulatório do futebol brasileiro.
